Apelação criminal. Tribunal do júri.

Nulidade. Insurreição não consignada na ata do julgamento. Preclusão. Prefacial repelida.

Mantida ação penal contra delegado acusado de abuso de poder

Segundo a denúncia, o delegado se envolveu numa confusão em um Shopping quando dois policiais militares foram atender a uma ocorrência de trânsito

Execução fiscal. Distribuição em tempo hábil. Inocorrência da prescrição.

Retorno dos autos para o regular processamento do feito executivo.

Ufsc: suspensa liminar contra sistema de cotas

Brasil assina acordo de TV digital com Japão

São Paulo informa antecedentes criminais pela web

Mantida citação de empresa brasileira em ação de cobrança ajuizada na Inglaterra

Rubiataba abre concurso para escrevente

Aprovado projeto que proíbe corte de serviços

Estudantes pedem a Sarney rejeição da MP que trata da meia entrada

Os líderes estudantis desejam ver a MP rejeitada pelos parlamentares.

Desembargador não consegue habeas corpus

Vidigal divulga portaria que autoriza gastos do STJ

Papaleó defende obrigação da inserção de foto no título de eleitor

Apelação criminal. Crime contra o patrimônio. Roubo majorado tentado (art. 157, §2º, i, c/c o art. 14, ii, ambos do CP)

Materialidade e autoria devidamente comprovadas. Materialidade comprovada pelos autos de apreensão, exame de corpo de delito e depoimentos testemunhais. Reconhecimento realizado pelas vítimas, somado ao depoimento das testemunhas, não deixa dúvidas quanto à autoria do delito descrito na denúncia.

Decreto nº 5.016, de 12 de Março de 2004

Promulga o Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, relativo ao Combate ao Tráfico de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea.

Promotor de vendas da GSA Alimentos que utilizava motocicleta no trabalho tem direito a adicional de periculosidade, decide TRT-18

O Tribunal Regional do Trabalho de Goiás confirma direito a adicional de periculosidade para promotor de vendas que usava motocicleta no trabalho, seguindo a Lei nº 12.997/2014

2024: o ano da cannabis no Brasil

2024 marcou avanços na regulamentação da cannabis no Brasil, com decisões do STF, STJ e novos ajustes da Anvisa que impulsionaram o mercado medicinal e veterinário

Transformações no Direito de Usucapião

Este artigo propõe uma nova perspectiva sobre essas alterações, sublinhando a necessidade de um modelo de Usucapião adaptado às exigências contemporâneas

Justiça confirma suspensão de eleições em sindicato e aplica multa em caso de descumprimento

A determinação é da relatora, juíza convocada Valéria Nicolau Sanchez, em mandado de segurança

Dono de perfil falso criado para injuriar ex-secretário municipal pagará indenização por danos morais

Valor da reparação fixado em R$ 6 mil.